RESUMO O presente estudo analisa a implementação do ensino remoto no estado de Minas Gerais, no contexto da pandemia Covid-19, a partir de uma política pública educacional em caráter emergencial - o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP). O conceito de arranjo institucional de implementação é utilizado como referencial teórico e metodológico na análise dessa política educacional. A abordagem metodológica é qualitativa e constitui-se de análise documental, por meio da análise de conteúdo com base na legislação e manuais do REANP, complementada por uma exploração de dados quantitativos provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Os resultados evidenciam uma dificuldade na implementação da política pública REANP em função da significativa desigualdade digital no tocante ao acesso à internet, ao canal de TV aberta e à posse de equipamentos, recursos essenciais para implementação do REANP, que podem acentuar as desigualdades educacionais na rede pública estadual de Minas Gerais.

ABSTRACT This study analyzes the implementation of remote education in the state of Minas Gerais in the context of the Covid-19 pandemic, based on an emergency public educational policy - the Regime Especial de Atividades Não Presenciais [Special Regime for Non-Attendance Activities] (REANP). The concept of institutional implementation arrangement is used as a theoretical-methodological framework in the analysis of educational policy. The methodological approach is qualitative and consists of document analysis, through content analysis, based on legislation and REANP manuals. It is also complemented by an exploration of quantitative data from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [Continuous National Household Sample Survey] (Continuous PNAD). The results show a difficulty in implementing the REANP public policy due to the significant digital inequality with regard to access to the internet, open TV channel and ownership of equipment, which are essential resources for the implementation of REANP and can accentuate educational inequalities in public schools of the state of Minas Gerais.

RESUMO O artigo dialoga com a literatura sobre políticas públicas no estudo da implementação do PNAIC no estado do Rio de Janeiro. A análise destaca a colaboração entre a Secretaria de Educação do Estado e os municípios fluminenses e a parceria com a UFRJ e a UNDIME, que compartilharam a coordenação do Pacto ao longo de sua vigência no estado. Entre os principais achados, destaca-se a criação, nas secretarias municipais, de setores específicos para cuidar das políticas de alfabetização, a inclusão de professores e alunos das escolas normais e do curso de Pedagogia da UFRJ nas iniciativas de formação e uma maior motivação de professores para a formação no ensino superior e na pós-graduação.

ABSTRACT The article works with the literature on public policies in the study of the implementation of the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC, in Portuguese) in the state of Rio de Janeiro. The analysis highlights the collaboration between the State Secretariat of Education and the municipalities of Rio de Janeiro and the partnership with the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) and the National Union of Municipal Education Leaders (UNDIME), which shared the coordination of the Pact throughout its term in the state. Among the main findings, it is possible to point the creation of specific departments, in the municipal secretariats, to take care of literacy policies, the inclusion of professors and students from normal schools and from the Pedagogy degree program at UFRJ in training initiatives and a greater motivation of professors for training in higher, graduate, and postgraduate courses.

RESUMO: O artigo traz resultados de pesquisa sobre a relação entre o pertencimento da família a um grupo religioso e o sucesso ou fracasso escolar indicado pela defasagem idade-série do aluno. Foram analisadas informações da ficha cadastral de alunos do Ensino Fundamental na rede municipal do Rio de Janeiro, preenchidas por seus responsáveis no ato da matrícula na rede em 2011. Utilizamos um modelo de regressão logística para investigar em que medida o efeito do pertencimento a determinado grupo religioso influencia as possibilidades de o aluno estar defasado. Os resultados indicaram uma associação estatisticamente significativa entre religião da família e defasagem escolar. Discutimos, também, outras características e práticas familiares, correlatas ao pertencimento a determinada denominação religiosa, que se articulariam para favorecer uma escolarização bem-sucedida.

ABSTRACT: The paper presents research results about the relation between family belonging to a religious group and the schooling success or failure revealed by student age-grade discrepancy. We have analyzed information from the official register of the students who attended the municipal elementary school system of Rio de Janeiro, filled by parents during their enrollment in the system in 2011. We have used a logistic regression model to investigate to what extent the effect of belonging to a certain religious group influences the possibilities for the student to be belated. The results indicated a statistically significant association between family religion and the schooling discrepancy. We have discussed as well other characteristics and family practices, correlated to the belonging to a certain religious denomination that might promote a successful schooling.